Comprando uma casa na Inglaterra?

Comprando uma casa na Inglaterra?

Entenda como calcular e quais os impostos que precisarão ser pagos

 

Fernanda Ellis

Contadora

 

 

 

Neste artigo, focarei em aspectos tributários que devem ser levados em consideração ao comprar um imóvel residencial na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. Tratarei de temas referentes ao Tax Returndo Self EmployedStamp DutyStamp DutyAdicional à Segunda Residência, Inheritance Tax, ITCMD e IOF.

 

Mortgage

Financiamentos podem ser feitos com juros bem baixos (a partir de 1,15% ao ano), e para se beneficiar, mesmo pessoas que possuem o dinheiro necessário para comprar à vista muitas vezes optam por financiar. Indico sempre que contate um independent advisor(e não o seu banco). De regra geral as instituições financeiras tendem a oferecer cerca de 4 vezes os rendimentos anuais do casal como financiamento máximo. Portanto, um casal que tem uma renda conjunta anual de £100,000, desde que tenha um depósito em mãos (ou receba este depósito como presente de algum familiar) provavelmente conseguirá um financiamento máximo em torno de:

 

£100,000 x 4 = £400,000

 

Assim, se desejasse comprar um imóvel de £500,000, precisaria de £100,000 como depósito e o restante poderia ser pago por meio de financiamento.

 

 

Tax Returns

É importante que a pessoa possa demostrar seus rendimentos a fim de obter o financiamento. A pessoa empregada apresenta seus payslipse extrato bancário, mas cabe aoSelf Employed / Sole Traderestar em dia com seus tax returns,a fim de apresentá-los como base.

 

 

Stamp Duty Land Tax (SDLT)

Atualmente, compras de imóveis residenciais acima de £125,000 dão incidência ao imposto Stamp Duty.Em se tratando de primeira propriedade freehold, os impostos são calculados sobre o valor total do imóvel, e quanto maior o valor do imóvel, verificamos que é maior a porcentagem que será cobrada:

 

Até £125,000 - Zero

Na parte de £125,001 até £250,000 -  2%

Na parte de £250,001 até £925,000 - 5%

Na parte de £925,001 até £1.5 million - 10%

Na parte acima de £1.5 milhões - 12%



 

Por exemplo, ao comprar um primeiro imóvel por £275,000, paga-se £3,750 de SDLT, calculado da seguinte forma:

 

0% nos primeiros £125,000 - £0

2% na porção seguinte £125,000 - £2,500

5% on the final £25,000 - £1,250

Total SDLT - £3,750

 

Recomendo o uso da Calculator Stamp Duty Land Tax SDLT)disponível no site www.tax.service.gov.ukpara verificar quanto deverá ser pago.

 

 

 

Stamp Duty Land Tax Surcharge

Se o imóvel que está sendo comprado é o segundo imóvel da pessoa, há uma adição de 3% no valor final do SDLT. Visa, portanto, a tributar proprietários de mais de um imóvel ao mesmo tempo.

 

Se o segundo imóvel está sendo comprado para substituir a residência principal e a venda e compra são feitas no mesmo dia, os 3% adicionais não são computados. No entanto, se o segundo imóvel é comprado antes que a primeira residência possa ser vendida, os 3% adicionais devem ser pagos e o comprador tem até 36 meses para vender a primeira residência e pedir reembolso do valor extra.

 

A tabela do SDLT, portanto, passa a ser:

 

Até £125,000 - Zero + 3%

Na parte de £125,001 até £250,000 - 2% + 3%

Na parte de £250,001 até £925,000 - 5% + 3%

Na parte de £925,001 até £1.5 million - 10% + 3%

Na parte acima de £1.5 milhões - 12% + 3%


Gostaria de ressaltar aqui que qualquer imóvel residencial superior a £40,000, em qualquer local do mundo, faz com que a compra do imóvel na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte seja considerada como segundo imóvel e dê incidência a este valor extra. Este ponto é muito relevante a estrangeiros que deixaram uma residência no país de origem ou brasileiros e portugueses que, muitas vezes, receberam doações ou heranças de familiares e agora buscam a compra de imóvel.

 

As regras a respeito são complexas e, sendo este o seu caso, entre em contato a fim de discutir pontos mais específicos.

 

Transferindo dinheiro do Brasil para o exterior

Há muitas maneiras de se trazer legalmente o dinheiro do Brasil para o exterior, cada qual resultando em alíquotas diferentes de IOF, Imposto de Renda e ITCMD.

 

É importante que a origem do dinheiro seja devidamente justificada. É obrigação dos advogados e de todos os profissionais envolvidos na transação de compra que se certifiquem de que os valores não são provenientes de atividade ilícita e que qualquer incerteza a respeito certamente levará a instituição financeira a não oferecer o financiamento, podendo, inclusive, levar a investigações criminosas.

 

Inheritance Tax– Imposto sobre Herança

Este tópico é complexo e será amplamente estudado em outros artigos, mas em termos superficiais entende-se que Inheritance Taxé cobrado na alíquota de 40% sobre herança superior a £325,000.

 

Caso a herança inclui o imóvel onde a pessoa residia e está sendo passada a filhos ou netos, o valor da isenção é de £425,000.

 

Um casal, ao comprar uma casa, precisa optar entre o regime de tenants in commonou joint tenancy. A maioria dos casais compra como joint tenantse cada pessoa tem 100% da propriedade. Sendo assim, se um proprietário falecer, o imóvel automaticamente passa a ser inteiramente da outra pessoa, ou seja, os filhos não herdariam uma porcentagem. Nenhum dos proprietários pode colocar a sua parte em um testamento, por exemplo. Como este é um regime muito utilizado na Inglaterra, muitas vezes o casal faz a compra sem se atentar que havia outra opção.

 

O regime de tenants in commoné geralmente usado por amigos, mas nada impede que seja utilizado por um casal. Muitos casais de brasileiros, acostumados com o conceito de passar a herança aos filhos, acabam optando por este regime. Assim, cada pessoa é proprietária de uma porcentagem fixa do imóvel e pode dispor de sua percentagem em testamento, deixando, por exemplo, como herança a filhos ou outros familiares.

 

A escolha entrejoint tenantsou tenants in commontem consequências fundamentais na determinação da herança e do respectivo imposto. Considerando que a alíquota do imposto sobre herança é de 40%, recomenda-se sempre que a pessoa tenha ciência das diferenças antes de fazer uma opção.

 

O cálculo do imposto sobre a herança depende muito do domicílio da pessoa. Uma pessoa residente e domiciliadana Inglaterra terá todo o seu patrimônio mundial considerado, a fim de se fazer o cálculo do imposto que deve ser pago antes que os herdeiros recebam sua parte.

 

No entanto, uma pessoa residente na Inglaterra, mas ainda domiciliada no exterior (que é o caso de muitos brasileiros e portugueses aqui), pode receber tratamento benéfico no cálculo do imposto sobre herança. O número de anos na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, entre outros aspectos, é determinante para se estabelecer domicílio.

 

A pessoa consegue alterar sua residência fiscal de ano a ano, mas o domicile/domicílio entende-se como o país onde a pessoa tem um forte vínculo e é difícil de se alterar. Entende-se que domicile/domicílio não está necessariamente vinculado ao local onde a pessoa era considerada residente durante certo ano fiscal.

 

Em relação ao Brasil, alguns estados buscaram cobrar ITCM de heranças onde o imóvel estava no exterior. Entendo que tal cobrança seria inconstitucional e indico a leitura do artigo ITCMD en herancas recebidas no exteriorque você poderá acessar no meu site www.fernandaellis.com

 

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